Como justificar preços em contratações diretas

 

A justificativa de preços é essencial para comprovar que a contratação atende ao princípio da economicidade. Algumas boas práticas:

1. Pesquisa de mercado – Consulte catálogos de preços públicos (como Painel de Preços do Governo Federal), cotações com pelo menos três fornecedores ou bases de dados específicas.

2. Comparação com contratações similares – Verifique contratos recentes de outros órgãos com objetos semelhantes e ajuste pela variação de mercado.

3. Estudo de custos – Para serviços, estime a remuneração, encargos sociais, tributos e despesas indiretas. Para bens, considere valores médios de mercado acrescidos de frete e outros custos.

4. Memória de cálculo – Registre metodologia e fontes consultadas; anexe planilhas e documentos.

5. Ajustes por regionalidade – Preços variam conforme a região; ajuste orçamentos conforme índices locais.

6. Atualização de valores – Evite usar pesquisas antigas; atualize valores por índices oficiais (IPCA, INCC, etc.) se necessário.

Lembre‑se de anexar a justificativa ao processo; o art. 72 exige demonstração de compatibilidade de recursos e justificativa de preço para contratações diretasplanalto.gov.br.