Erros comuns ao elaborar o TR em contratações diretas

 

Mesmo com modelos disponíveis, alguns problemas se repetem:

• Descrição genérica ou incompleta do objeto – O TR deve detalhar especificações, prazos e quantidades; informações vagas favorecem disputas e aditivos.

• Falta de fundamentação – Ignorar o ETP ou não justificar claramente a necessidade pode abrir brecha para questionamentoslicitacoesecontratos.tcu.gov.br.

• Restrições indevidas – Exigir marcas ou características que direcionem fornecedores viola a lei e pode tornar a contratação ilegallicitacoesecontratos.tcu.gov.br.

• Orçamento mal elaborado – Não estimar custos com base em pesquisa de mercado ou deixar de anexar memória de cálculo compromete a justificativa de preço.

• Ausência de gestão e fiscalização – O TR precisa prever como a execução será acompanhada (modelo de gestão)planalto.gov.br.

• Não publicar no PNCP – A transparência é obrigatória; o TR deve estar disponível para consulta públicalicitacoesecontratos.tcu.gov.br.

Preste atenção a esses pontos e peça revisão de colegas ou da assessoria jurídica. Um TR bem elaborado evita problemas futuros.