Passo a passo para elaborar um TR em contratações diretas

 

Em contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), a formalização do processo continua rigorosa. O art. 72 da Lei 14 133/2021 exige, entre outros, documento de formalização de demanda, Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e o próprio TRplanalto.gov.br. Segue um roteiro básico:

1. Formalize a demanda – Registre a necessidade de contratação, sua finalidade e quem solicitou.

2. Elabore o ETP – Avalie alternativas para suprir a necessidade, verifique viabilidade e riscos. Se concluir pela contratação, essa análise servirá de base para o TR.

3. Faça o mapa de riscos – Identifique ameaças que possam impactar o contrato (fornecedor não entregar, variações de preço, tecnologia obsoleta etc.) e proponha medidas de mitigação.

4. Estruture o TR – Inclua:

   • Definição e escopo do objeto (quantidades, prazos)planalto.gov.br.

   • Fundamentação (referência ao ETP).

   • Descrição da solução (ciclo de vida do objeto).

   • Requisitos técnicos e operacionais.

   • Modelos de execução e de gestão (como será acompanhado).

   • Critérios de medição e pagamento.

   • Forma de seleção do fornecedor e justificativa de preço.

   • Estimativa de custos e adequação orçamentária.

5. Anexe documentos obrigatórios – Parecer jurídico, demonstração de recursos orçamentários, justificativa de preço e autorização da autoridade competenteplanalto.gov.br.

6. Divulgue no PNCP – Mesmo em contratações diretas, o ato de dispensa/inexigibilidade e o TR devem ser publicados em sítio oficial, como o Portal Nacional de Compras Públicaslicitacoesecontratos.tcu.gov.br.

Seguindo esse roteiro, você garante transparência e resguarda a administração.